Sim, pois a disponibilização dos processos digitalizados se faz através do SEI, em atendimento ao requerimento interno aberto. Não se esqueça de anexar o relatório gerado pela solicitação feita no SIMPROC.
marcação
Requerimento realizado eletronicamente por usuário interno via formulário padronizado, previamente cadastrado.
Visando solicitar vistas de processos físicos encerrados que estão sob custódia do Arquivo Público Municipal – ARQUIP, com entrega de cópia digitalizada, integral e certificada dos processos, por meio do SEI, para proporcionar celeridade no atendimento, além de contribuir para a preservação dos documentos, transparência e economia para a Administração Municipal.
Neste vídeo aprendemos o passo a passo da fase de Requerimento Interno de Vistas de Processos Encerrados via SIMPROC e SEI.
reativação
Reativar processos consiste no reconhecimento e na viabilização legais de uma
nova análise sobre assuntos já concluídos, ou seja, com despachos exarados
(decisões proferidas) dentro da Administração Municipal.
Há muito tempo a reativação de processos foi executada apenas pela Secretaria
de Gestão, por meio do pedido formal do gestor da Unidade interessada em rever
o ato administrativo. O fluxo neste trâmite era constante, e nem sempre era
possível atender as diversas solicitações com a rapidez necessária.
Com este entendimento, foi publicada a Portaria 16/SG/2019 pela qual buscamos
deixar este procedimento mais simples, atribuindo à chefia de Gabinete do Órgão
ou em casos específicos aos Coordenadores e Diretores de Departamento a tarefa
de autorizar a revisão do ato administrativo. Este manual orienta como efetuar
a REATIVAÇÃO de um processo de um Processo desde o seu desarquivamento até o
ponto em que o processo está pronto a receber novas informações.
Neste vídeo aprendemos o passo a passo da fase de Reativação de processos encerrados.
Sim, pois a disponibilização dos processos digitalizados se faz através do SEI, em atendimento ao requerimento interno aberto. Não se esqueça de anexar o relatório gerado pela solicitação feita no SIMPROC.